Em 2024, algumas mudanças significativas ocorreram na margem consignável dos servidores federais do SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).
Essas alterações afetam diretamente a forma como os servidores podem utilizar seus salários para realizar empréstimos consignados.
O que é a margem consignável?
A margem consignável é o valor máximo que um servidor público pode comprometer de sua renda mensal com empréstimos consignados. Essa margem é determinada por lei e serve para garantir que o servidor não fique com uma parcela muito alta de sua renda comprometida com dívidas.
As mudanças na margem consignável em 2024
Em 2024, houve mudanças significativas na margem consignável dos servidores federais do SIAPE.
A margem consignável máxima, que pode ser comprometida com empréstimos consignados, foi ajustada para um total de 45% da remuneração mensal.
Destes, 35% podem ser utilizados para empréstimos em geral, 5% para amortizar dívidas de cartão de crédito consignado e 5% são reservados para despesas com o cartão consignado de benefício.
Essas mudanças visam equilibrar a proteção contra o superendividamento dos servidores e a possibilidade de acessar crédito consignado com taxas de juros mais vantajosas.
Para servidores que já estavam com a margem totalmente comprometida antes da mudança, não haverá prejuízo; eles permanecerão com as condições anteriores até o final do pagamento das parcelas de empréstimo, caso não realize alguma nova operação consignável.
Conclusão
As mudanças na margem consignável dos servidores federais do SIAPE em 2024 trouxeram mais flexibilidade na contratação de empréstimos consignados.
Com um limite maior, os servidores têm a possibilidade de comprometer um valor um pouco maior de sua renda com parcelas de empréstimos.
No entanto, é fundamental que os servidores tenham cautela e responsabilidade na hora de contratar empréstimos, avaliando cuidadosamente as condições oferecidas pelas instituições financeiras e verificando se as parcelas cabem em seu orçamento mensal.
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